Artigo 1º. Responsável pelo tratamento dos dados
O site www.lamesa.ar é apresentado sob o nome comercial LA MESA. O responsável pela atividade é Patricio Hernán Maciel.
Dúvidas relativas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para contacto@lamesa.ar.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei argentina nº 25.326, sua regulamentação e demais normas aplicáveis. Esta política informa as condições gerais de tratamento relacionadas ao site e aos canais institucionais de contato.
Artigo 2º. Dados pessoais abrangidos
LA MESA poderá receber os dados fornecidos voluntariamente por uma pessoa por meio de formulários ou e-mail: nome completo, organização, cargo, endereço eletrônico, telefone, país e conteúdo de sua mensagem.
Também poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data de acesso e registros de erros.
Os formulários iniciais não foram concebidos para receber senhas, credenciais de acesso, documentos patrimoniais sigilosos, informações financeiras detalhadas ou dados de terceiros sem autorização adequada.
Solicitamos que essas informações não sejam enviadas até que haja um canal apropriado e, quando cabível, um acordo específico de confidencialidade.
Artigo 3º. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Receber e responder consultas.
- Avaliar a pertinência e a adequação de solicitações profissionais.
- Manter comunicações relacionadas a uma solicitação.
- Gerenciar relações contratuais efetivamente estabelecidas.
- Cumprir obrigações legais.
- Preservar a segurança e o funcionamento dos sistemas.
Os dados recebidos em uma consulta não serão utilizados para comunicações promocionais não solicitadas sem fundamento legal suficiente e, quando cabível, consentimento específico do titular.
Artigo 4º. Fornecimento voluntário e consentimento
O fornecimento de dados é voluntário.
Os campos indicados como obrigatórios são necessários para identificar e responder à solicitação; sua omissão pode impedir o atendimento. Os demais campos são opcionais.
Quando a lei exigir consentimento, ele deverá ser informado e manifestado validamente pelo titular.
Nas hipóteses de exceção previstas em lei, o tratamento será estritamente limitado às finalidades permitidas.
O envio de uma consulta não constitui autorização geral para finalidades diferentes das informadas.
Artigo 5º. Confidencialidade e acesso restrito
LA MESA adotará critérios de sigilo, necessidade e acesso restrito.
Os dados somente poderão ser tratados por pessoas legitimamente envolvidas na finalidade correspondente.
Esta política não substitui compromissos específicos de confidencialidade eventualmente acordados para trabalhos ou intercâmbios documentais determinados.
Artigo 6º. Prestadores de serviços tecnológicos e transferências
A hospedagem do site, o e-mail, os sistemas de segurança e a administração de formulários poderão envolver prestadores de serviços tecnológicos.
O acesso desses prestadores aos dados deverá limitar-se às funções contratadas e observar as salvaguardas cabíveis.
LA MESA não comercializa bases de dados pessoais.
Eventuais compartilhamentos com terceiros ou transferências internacionais deverão atender a uma finalidade legítima e cumprir os requisitos legais aplicáveis.
Artigo 7º. Retenção de dados
Os dados serão conservados pelo período necessário para responder à consulta, gerenciar uma relação eventualmente estabelecida, cumprir obrigações legais e resguardar direitos legítimos.
Concluídas essas finalidades e encerrados os prazos legalmente exigidos, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a restrições adequadas, conforme o caso.
As informações vinculadas a uma relação contratual poderão estar sujeitas a prazos de retenção diferentes daqueles aplicáveis a uma consulta que não resulte em contratação.
Artigo 8º. Segurança da informação
LA MESA adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis, de acordo com a natureza das informações e dos sistemas utilizados, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou tratamentos incompatíveis com as finalidades declaradas.
Não é possível garantir segurança absoluta. Eventuais incidentes serão tratados conforme a legislação e as circunstâncias do caso.
Artigo 9º. Direitos dos titulares
Os titulares poderão exercer os direitos de informação, acesso, retificação, atualização e exclusão previstos na legislação aplicável, mediante solicitação enviada para:
Poderá ser solicitada comprovação razoável de identidade para proteger os dados do titular.
O direito de acesso poderá ser exercido gratuitamente em intervalos não inferiores a seis meses, salvo interesse legítimo que justifique frequência diferente.
As solicitações de acesso deverão ser atendidas em até dez dias corridos e as de retificação, atualização ou exclusão, em até cinco dias úteis, conforme a Lei argentina nº 25.326 e suas exceções.
A Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) é a autoridade de controle competente para receber denúncias e reclamações.
Informações oficiais: www.argentina.gob.ar/aaip.
Artigo 10. Cookies e registros tecnológicos
O site poderá utilizar recursos técnicos necessários ao seu funcionamento e à sua segurança.
Caso sejam incorporadas ferramentas de mensuração, análise de dados, publicidade ou outras tecnologias que exijam informações ou consentimento específicos, deverão ser implementados os avisos e controles correspondentes, de acordo com seu funcionamento efetivo e a legislação aplicável.
Artigo 11. Sites de terceiros
Links externos podem direcionar a serviços com políticas de privacidade próprias.
LA MESA não determina as práticas de tratamento realizadas diretamente por terceiros fora de seu controle.
Artigo 12. Atualizações e contato
Esta política poderá ser alterada para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou regulatórias.
A data da atualização será publicada. As alterações não autorizarão retroativamente tratamentos incompatíveis com as informações prestadas ou com a legislação.
Consultas e exercício de direitos: contacto@lamesa.ar.